O governo de Jair Bolsonaro não quer que o público saiba quando e quantas vezes Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi ao Palácio do Planalto. O Estadão solicitou os registros das visitas, mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob a justificativa de risco à segurança do presidente da República. A alegação da burocracia bolsonarista é estapafúrdia. A informação sobre as idas de Valdemar Costa Neto ao Palácio do Planalto afeta outras coisas, algumas decerto inconfessáveis, mas não a segurança de Jair Bolsonaro.

Não é incomum que governos queiram ocultar informações que, sendo relevantes para a sociedade, podem prejudicar sua imagem, ao revelar, por exemplo, a existência de uma grande distância entre o discurso oficial e o que ocorre na prática. Para essas situações, os países democráticos adotam uma estratégia já bastante consolidada: privilegiam o acesso da população a tais informações, em detrimento de eventual interesse do governo em sentido contrário. Ou seja, em regimes democráticos, não cabe ao poder público definir arbitrariamente o que mostrar e o que esconder. O cidadão tem direito às informações de interesse público.

Ao restaurar a democracia no País, a Constituição de 1988 definiu que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações (…) de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5.º, XXXIII). Em 2011, o Congresso Nacional regulamentou esse direito fundamental por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11), à qual estão subordinados, entre outros, todos “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público” (art. 1.º, § único, I).

A regra é a transparência, mas há exceções, como a própria Constituição admite. Para evitar que governos façam um uso abusivo das situações excepcionais, a partir de interpretações peculiares sobre o que seria sigilo “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, a LAI definiu em seu art. 23, de forma expressa, as hipóteses em que é possível restringir o acesso à informação.

As informações solicitadas sobre as visitas de Valdemar Costa Neto ao Palácio do Planalto não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 23 da LAI. Não põem em risco a defesa e a soberania nacionais. Não prejudicam as relações do Brasil com outros países. Não comprometem as atividades de inteligência. Não causam risco a projetos de pesquisa. As informações apenas poderiam oferecer algumas pistas sobre como é o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com o líder do Centrão: se é habitual ou esporádico e se Bolsonaro conta frequentemente com o conselho do presidente do PL ou apenas em situações especiais.

As informações solicitadas são tão singelas – ninguém pediu ao GSI a gravação das conversas do presidente Bolsonaro com Valdemar Costa Neto, por exemplo – que a resistência do Palácio do Planalto em dar-lhes transparência é, por si só, bastante reveladora. O governo Bolsonaro prefere descumprir a Constituição e a LAI a mostrar ao público quantas vezes o presidente do PL foi ao Palácio do Planalto. Por que tanto receio? Essas informações são assim tão prejudiciais à imagem de Jair Bolsonaro em ano eleitoral?

A resistência à transparência por parte do governo federal não é de agora. Contrariando as promessas de 2018 – de que seria um governo limpo, sem escândalos de corrupção e sem negociações com o Centrão –, Jair Bolsonaro tem realizado uma das administrações mais opacas da história recente do País. São vários os exemplos: campanhas de desinformação, negativas abusivas a solicitações por meio da LAI, funcionamento de estruturas paralelas dentro dos Ministérios e até orçamento secreto. De fato, o governo não quer que a população veja o que ocorre dentro de suas repartições. Boa coisa não deve ser.

Nossa opinião

Como todo o Brasil sabe Valdemar Costa Neto é especialista em “maracutaias”, tendo perdido o mandato e sido preso por “maracutaias” de que participou no governo de Lula. Como Bolsonaro estava certamente tomando aulas com ele, quer esconder quantas aulas ele tomou até agora com seu novo guru.  (LGLM)