(Paulo Roberto Netto, Colaboração para o UOL, de Brasília, 19/04/2022)
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estudam a possibilidade de antecipar seus votos caso André Mendonça peça vistas e suspenda o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), marcado para esta quarta-feira (20). O movimento tem o condão de isolar o ministro, que enfrenta seu maior teste de fogo dentro da Corte.
Como mostrou o UOL, a condenação de Daniel Silveira por ameaças ao STF é dada como certa dentro do tribunal. A maioria dos ministros tende a acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar e fará um duro voto pela condenação do parlamentar.
Nunes Marques vota logo após Moraes. Apesar de também ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é considerado improvável que peça vista, uma vez que já está familiarizado com o caso por ser o revisor da ação penal.
Mendonça se tornou então a principal aposta entre bolsonaristas para a suspensão do julgamento. Junto com Nunes Marques, ele divergiu de Moraes na decisão que impõe medidas contra o parlamentar. Se Mendonça pedir vista, os demais do STF trabalham com a possibilidade de antecipar seus votos, chegando, no limite, a formar maioria pela condenação.
A manobra geralmente é acionada quando os ministros querem resolver logo um tema ou marcar uma posição sobre determinado caso. Internamente, os magistrados acreditam que a condenação de Daniel Silveira passará o recado de que a Corte não aceitará atos antidemocráticos e ameaças contra seus integrantes.
Caso antecipem seus votos, a medida teria um efeito mais simbólico que prático — demonstraria a unidade do STF em condenar as ameaças de Daniel Silveira, fortaleceria a posição de Alexandre de Moraes e minimizaria o pedido de vista de Mendonça, que ficaria isolado e teria que arcar, sozinho, com o ônus de segurar o processo.
Daniel Silveira, porém, ficaria livre para conduzir sua campanha eleitoral. O deputado só será considerado culpado quando o julgamento for concluído com o voto de Mendonça, mesmo que a maioria dos ministros antecipem seus votos para condená-lo caso ocorra um pedido de vista.
O parlamentar tem apoio de Bolsonaro, que disse que a prisão do deputado por ameaçar ministros do STF “doeu no coração”. Em março, quando Silveira se recusou a usar a tornozeleira eletrônica imposta por Moraes, o presidente criticou o STF e disse que não poderia aceitar “o que vem acontecendo passivamente”.
“É muito fácil falar ‘Daniel Silveira, cuida da tua vida. Não vou falar isso”, disse o presidente.
Mendonça travou pauta verde e monitoramento de jornalistas
Desde que assumiu a cadeira, Mendonça pediu vista em pouco mais de 20 processos, segundo as estatísticas do STF. A maior parte deles envolve ações contra leis estaduais, questões tributárias e recursos em habeas corpus.
Dois pedidos de vista, porém, travaram discussões de interesse do governo. O último foi durante o julgamento de dois processos da chamada “pauta verde”, conjunto de sete ações que discutem omissões do governo Bolsonaro na preservação e combate ao desmatamento na Amazônia.
Mendonça suspendeu a votação logo após Cármen Lúcia proferir um duro voto para obrigar o governo a elaborar um plano de redução do desmate da floresta.
O ministro já havia dito a interlocutores que relata duas ações de temas similares e, por isso, pediria vista até concluir a instrução dos processos que estão em seu gabinete. Ele reforçou a justificativa no plenário.
Em fevereiro, Mendonça também suspendeu o julgamento de uma ação sob relatoria da ministra Cármen Lúcia que proibia o governo de elaborar relatórios de monitoramento de jornalistas e influenciadores. O caso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, no UOL, e pela revista Época em 2020. Na ocasião, Mendonça era o ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Como era um julgamento no plenário virtual, o ministro não precisou dar uma justificativa. Procurado, o gabinete disse que Mendonça pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso.
Pedido de vista permite candidatura de Daniel Silveira
O pedido de vista se tornou a principal incógnita do julgamento devido ao reflexo direto que poderia ter na campanha eleitoral de Daniel Silveira. O deputado quer disputar o Senado neste ano, mas se for condenado pelo STF será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
Segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL, Daniel Silveira teria grandes dificuldades em disputar as eleições caso seja condenado. O deputado poderia registrar sua candidatura, mas ela possivelmente seria impugnada no TSE.
Mesmo que Daniel Silveira ainda pudesse recorrer ao próprio STF, para questionar a sua condenação, o recurso não teria o efeito de reverter a impugnação pela Lei da Ficha Limpa, mas somente esclarecer pontos dos votos dos ministros.