(Portal TV Sol, com Click PB)
O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) (Foto: Walla Santos)
No parecer com 38 páginas, o órgão rejeita todas as teses da defesa e ratifica o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba rebateu os pontos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) em relação ao pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado.
Em parecer de 38 páginas (confira aqui), o órgão rejeita todas as teses da defesa e ratifica o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho para as eleições 2022, conforme decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
Comentário nosso
Que me perdoe o colega que redigiu a notícia ou quem fez a manchete. O Ministério Público, como a própria manchete informa apenas deu um parecer sobre a inegibilidade de Ricardo Coutinho. Mas o parecer do Ministério Público não obriga desembargadores ou ministros de tribunais a seguirem o parecer. Por isso, Ministério Público não pode BARRAR candidatura de ninguém, embora acreditemos que dificilmente a Justiça vá contrariar o parecer, não por ele ser indefectivel, mas por ser de inteira justiça. (LGLM)