Faltam os votos de quatro ministros. Barroso solicitou detalhamento dos impactos econômicos da medida
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram divergência, ontem, e votaram pela manutenção da lei que cria o piso nacional da enfermagem (lei n. 14.434/2022). Por outro lado, cinco ministros já votaram contra a regra, suspensa de forma preliminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 4, até que os impactos econômicos da medida sejam detalhados. Quatro magistrados ainda têm até a próxima sexta-feira para votar.
“É preciso que se verifique, no caso concreto, (…) a ‘conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, disse.
Por fim, o ministro reconheceu o papel da categoria no atendimento às vítimas da covid-19. “Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da covid-19”, destacou. A ministra Cármen Lúcia foi a quinta a votar pela manutenção da decisão preliminar que determinou a suspensão da lei no julgamento virtual, iniciado na última sexta-feira. A magistrada acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso.
De acordo com a lei nacional aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, enfermeiros teriam como base salarial o valor de R$ 4.750. Como referência para técnicos de enfermagem seria 70% desse valor, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Comentário nosso
Até agora só os ministros nomeados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, votaram a favor da implantação imediata do piso salarial do pessoal da enfermagem. Basta mais um voto a favor da suspensão da vigência do piso para manter a decisão defendida pelo relator da matéria, o ministro Luis Roberto Barroso. A tendência, a nosso ver, é manter a suspensão do piso. (LGLM)