Quatro das cinco ações foram protocoladas, nesta segunda-feira (19), logo após a diplomação de João Azevêdo (PSB) para um segundo mandato. Elas pedem multa e cassação de diploma.
(Conversa Política, no Jornal da Paraíba, em 20/12/2022)
A coligação Coragem para Mudar, que foi encabeçada pelo ex-candidato ao governo pelo PSDB, Pedro Cunha Lima, entrou com quatro Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra o governador reeleito João Azevêdo (PSB).
O Ministério Público Eleitoral também ingressou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com uma quinta ação contra o gestor.
Quatro das cinco ações foram protocoladas, nesta segunda-feira (19), logo após a diplomação de João Azevêdo (PSB) para um segundo mandato. Elas foram distribuídas, por sorteio, para o gabinete do vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-PB, desembargador Leandro dos Santos.
Nas ações, MPE e coligação acusam o governador de abuso de poder político e econômico ao, supostamente, usar a máquina pública em favorecimento do projeto de reeleição, por meio dos projetos Opera Paraíba, Tá na Mesa, Travessias Urbanas, além de concessão de benefícios a servidores e irregularidade na Comunicação Institucional, durante período vedado.
Aije do MPE
A Aije movida pela procuradora-geral Eleitoral, Acássia Suassuna, foca em alguns programas governamentais executados em ano eleitoral, como o Opera Paraíba e o Tá na Mesa.
No caso do Opera Paraíba, que realiza cirurgias eletivas, a acusação é a de que houve publicidade das ações no período vedado, uso eleitoral do programa, com ações itinerantes, de maneira a alcançar mais setores da população do estado, tendo, na visão do MPE, autêntico o desvio de finalidade.
Já em relação ao Programa Tá na Mesa, destinado a fornecer almoço ao valor de R$ 1, o MP diz que houve incremento dele em ano eleitoral.
Até o mês de novembro 2022, que os valores pagos às empresas fornecedoras de refeições (R$43.946.439,02) praticamente dobraram, a partir da comparação com os valores despendidos em 2021 (R$22.114.052,73), sendo o ápice de pagamentos efetuado nos meses de setembro e outubro de 2022, ou seja, no curso do processo eleitoral”, diz um trecho da ação.
“Além disso, estaria acontecendo uma distribuição indiscriminada de quentinhas, sem qualquer controle da quantidade fornecida diariamente, da qualidade da refeição ou da situação de vulnerabilidade dos beneficiados”, afirmou MPE na ação.
Também aponta o uso promocional do programa, para fins de impulso da campanha de reeleição de João e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Segundo MPE, as quentinhas estavam sendo distribuídas, nos três meses anteriores ao pleito, com suas tampas adesivadas com a logomarca do programa Tá na Mesa e do Governo do Estado da Paraíba.
“Não apenas a quentinha continha publicidade do Governo, como também a ficha distribuída antes do seu recebimento, inclusive com slogan alusivo à gestão governamental – “Somos todos Paraíba””, foi destacado na Aije.
O MPE pede multa, inelegibilidade e cassação de diplomas pelo que considera prática de abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Aijes da ‘Travessia’ e do ‘Tá na Mesa’
A coligação de Pedro Cunha Lima entrou com um Aije em separado. Uma é contra o programa Travessias Urbanas, programa que o governo do estado lançou em novembro de 2021, com pretexto de restaurar a malha viária e asfaltar ruas nos municípios.
Segundo a ação, muitos foram asfaltados completamente, com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem qualquer convênio ou contrato com o município.
A outra, a parte, questiona o programa da ‘Tá na Mesa’ e acusa o governador de usar o mesmo viés do Empreender Paraíba, que deixou Ricardo Coutinho inelegível, ao escolher os restaurantes conveniados sem critério social, seleção e, segundo a petição, com fraude, ao contratar com restaurantes criados apenas para fechar a parceria com o governo.
A própria lei já disse que não tem critério e ele foi ampliado mesmo assim, chegando a mais que dobrar o orçamento do programa”, comenta o advogado de Pedro, Lincoln Mendes Lima.
Os restaurantes eram escolhidos por dispensa de licitação, segundo a coligação, sob o guarda-chuva do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia.
Aije de Pessoal e da Comunicação
Outra ação questiona os benefícios concedidos pelo governador através de Medida Provisória com relação ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Segurança, intensificando promoções na corporação da Polícia Militar.
A coligação de Pedro também pede que o Judiciário Eleitoral analise se houve abuso de poder nos benefícios concedidas na área da Educação.
A ação mais antiga foi protocolada no último dia 12 de dezembro e alega que João Azevêdo teria praticado abuso de poder político mediante a veiculação de publicidade institucional no período de três meses antes do pleito.
A defesa de Pedro pediu que o site do governo fosse retirado do ar.
Neste caso, em decisão liminar, a então relatora do caso, a desembargadora Mária de Fátima Bezerra Maranhão, deferiu parcialmente o pedido a favor do governo.
Ela argumentou que “numa reeleição, não há como evitar que o gestor candidato a um novo mandato se abstenha de usar de informações institucionais do Governo, considerando que é da própria essência da reelegibilidade o fato de quem detém o mandato fazer apologia de suas atividades administrativas”.
Defesa do governador
Ainda não conseguimos falar com os advogados de campanha de João Azevêdo para comentar as AIJEs. Assim que tivermos o posicionamento deles, acrescentaremos nesta postagem ou, se necessário, em outra publicação.