PEC da Transição vai ao Senado após aprovação na Câmara em 2º turno, com acordo entre Lula e Centrão

By | 21/12/2022 7:04 pm

Antes de iniciar a votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC da Transição na Câmara, e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Wilton Júnior/Estadão
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC da Transição na Câmara, e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Wilton Júnior/Estadão 

O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal, como mostrou o Estadão. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão na terça-feira e ao atraso da votação nesta quarta-feira.

As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado. No segundo turno, o PT espera ter uma margem maior de votos favoráveis, pois o Republicanos, que se posicionou contra a PEC na primeira etapa, sinalizou voto favorável na reta final, ao alimentar esperanças em acordos futuros com Lula.

A equipe de Lula aceitou a validade da PEC por um ano para um ano mantendo a previsão de acabar com o teto de gastos e propor uma nova regra fiscal em 2023. O futuro presidente aposta na criação de uma nova âncora fiscal que mantenha uma folga de despesas no próximo; portanto, admitiu a PEC da Transição com um período desidratado.

O texto aprovado na Câmara reduz a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secretoderrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manutenção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.

A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto. A PEC deve ser votada pelo Senado ainda nesta quarta-feira, 21, sem novas mudanças e promulgada até quinta, 22.

Orçamento de 2023

Depois da PEC, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2023 para garantir os recursos para o presidente eleito. A votação vem sendo adiada desde a semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar a peça orçamentária antes do plenário do Congresso.

Deputados e senadores que não foram reeleitos e que deixarão o mandato exigem que a votação do Orçamento ocorra nesta quinta-feira, 22, último dia antes do recesso, como condição para votar favoravelmente à PEC, mas veem uma ameaça nos bastidores de adiar o projeto orçamentário para ano que vem.

Não votar o Orçamento neste ano representaria uma derrota para Lula, que tomaria posse em janeiro apenas com uma autorização provisória para gastar, e retaliação à derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o projeto ficar para o ano que vem, as emendas ficarão reservadas somente aos deputados que tomarão posse em fevereiro. O governo eleito conseguiu votos para aprovar a PEC justamente ao atender esse grupo, com a transferência de parte das emendas secretas para as emendas individuais.

Para acalmar os ânimos, o presidente da CMO, Celso Sabino (União-AP), aliado de Lira, que fez o acordo com Lula, enviou um comunicado aos parlamentares dizendo que a votação será na quinta.

Comentário

Category: Blog

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *