(Blog do Jordan, com assessoria, em 20/12/2024)
“O mais importante é que evitamos cortes no BPC, cortes que atingiriam quem mais precisa, como pessoas com deficiência, autistas e famílias mais pobres”, declarou o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB).
A parte do BPC era considerada a mais indigesta por impactar diretamente em direitos da população mais pobre.
“O recuo do governo, costurado pelas lideranças do Congresso, foi fundamental nas mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda”, complementou o senador.
Para conseguir avançar na aprovação do texto, o governo fez um acordo no Senado, de que o presidente Lula irá vetar um trecho que limita o escopo do BPC. O ponto em questão é o que define que pessoas com ‘deficiências moderadas e graves’ terão direito ao auxílio.
“Como estava, o projeto impediria que pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que seria muito ruim, inadmissível e injusto”, avaliou Efraim.
Comentário nosso – Não ouso tecer comentários pessoais sobre os projetos pelo seu conteúdo econômico que não é “a minha praia”. Mas me preocupava muito a parte do projeto que mexia com os direitos de idosos e deficientes dentro deste importante programa social que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem não tem direito a uma aposentadoria. Um dos pontos do projeto poderia impedir que dois idosos ou deficientes da mesma casa recebessem o benefício. Seria um absurdo que isto prosperasse. Felizmente, o Senado está impedindo que isto aconteça e espero que o presidente não contrarie a decisão dos senadores e vete o prejuízo que causaria aos benefíciários do BPC, que eles próprios não retiraram para o projeto não ter que voltar para a Câmara, retardando ainda mais a aprovação. Conheço de perto o caso de dois idosos, um acometido de séria doença e a esposa acamada há uns cinco anos, atendida por uma filha para todas as necessidades, que recebem dois BPC que são insuficientes para as suas despesas de alimentação e remédios, estes exigindo praticamente a metade do que recebem. (LGLM)