Category Archives: Nacionais

Auditoria do TCU aponta que Bolsonaro tem que devolver 128 presentes que são patrimônio do governo

Procedimento focou nos presentes recebidos de autoridades estrangeiras; técnicos apontaram que 111 objetos não seriam de caráter personalíssimo, ao passo que outros 17 seriam de alto valor comercial   (Pedro Prata, no Estadão, em 08/09/2023) Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 128 presentes de autoridades estrangeiras que estão no acervo privado de Jair… Read More »

Punir os responsáveis pelo 8 de Janeiro

Oito meses se passaram desde o episódio. Não cabe leniência, seja com quem orquestrou tão grave atentado à democracia, seja com quem foi omisso. É preciso concluir as investigações   (Opinião do Estadão, em 08/09/2023) Completam-se oito meses desde que o Brasil assistiu à depredação das sedes dos Três Poderes, na maior agressão ao Estado… Read More »

O dever de publicidade da Justiça (seguido de comentário nosso)

Ao sugerir que os votos dos ministros do STF deveriam ser secretos, Lula se esquece da Constituição. Publicidade das decisões é fundamento da dimensão democrática do Judiciário (Opinião do Estadão, em 07/09/2023) Em sua live desta semana, o presidente Lula sugeriu que as votações do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser secretas, restando à população conhecer só… Read More »

Governo realizará em 2024 concurso unificado para serviço público federal; veja como vai funcionar

Seleção única será realizada simultaneamente em 179 cidades (Sabrina Craide, no Estadão, em 04/09/2023) O governo federal realizará no ano que vem, provavelmente no final de fevereiro, o Concurso Nacional Unificado para preencher cerca de 8 mil vagas abertas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. Diferentemente do modo de seleção atual, no qual… Read More »

Datafolha: Lula tem 45% de aprovação e 25% de rejeição na cidade de São Paulo (seguido de comentário nosso)

Número do presidente é superior ao nacional aferido em junho; petista é regular para 33% (Igor Gielow, na Folha, em 1º/09/2023) Nova pesquisa do Datafolha mostra que 45% dos moradores da cidade de São Paulo consideram o governo do presidente Lula (PT) ótimo ou bom, enquanto 25% o reprovam e 29% o avaliam como regular. Não souberam dizer o… Read More »

O dever de resgatar o SUS da UTI

Governador de SP acerta ao complementar os repasses ao SUS. Governo federal tem de fazer sua parte   (Opinião do Estadão, em 31/08/2023) Celebrado como uma das maiores conquistas civilizacionais da história do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior serviço público de saúde do mundo, é fundamentalmente prestado por entes privados. Sem… Read More »

A eterna tentação de controlar a imprensa

Ao tentar impor restrições ao trabalho da imprensa, CPMI do 8 de Janeiro reverbera a tentação de controlar o jornalismo. A liberdade de imprensa é sempre incômoda ao poder   (Opinião do Estadão, em 31/08/2023) A liberdade de imprensa, um dos sustentáculos do regime democrático, sempre foi incômoda para o poder. De tempos em tempos,… Read More »

Guarda municipal não é polícia (seguido de comentário nosso)

Ao ampliar escopo das guardas municipais, STF ignora a Constituição e faz populismo barato, que gera sérios perigos à população. Polícia exige treinamento e controle independente   (Opinião do Estadão, em 30/08/2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu grave erro ao incluir as guardas municipais no Sistema de Segurança Pública, equiparando-as, na prática, às polícias,… Read More »

A hora do pluralismo sindical (seguido de comentário nosso)

É justo que os sindicatos sejam recompensados quando atuam em favor dos trabalhadores. Mas os trabalhadores devem ter o direito de escolher quem atuará por eles e negociar a recompensa (Opinião do Estadão, em 28/08/2023) O governo prepara uma proposta de lei para instaurar uma contribuição obrigatória dos trabalhadores aos sindicatos. Segundo o ministro do… Read More »

Indiscutível. Juiz de garantias é constitucional

Apesar da demora, Corte acerta ao reconhecer a competência do Congresso para legislar sobre o juiz de garantias (Opinião do Estadão, em 26/08/2023) A conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) evidencia como a demora no julgamento de uma liminar pode ser disfuncional e antidemocrática, impedindo que… Read More »