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Senado aprova PEC que regulariza situação das vaquejadas (+)

 

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda  à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

A matéria foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores, especialmente os do Nordeste. Quase todos os líderes de bancada encaminharam a votação favorável à matéria. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.

Apesar de reafirmar seu respeito pelo STF, o autor do texto, senador Otto Alencar (PSD-BA), citou os prejuízos causados pela decisão. Ele explicou que a cadeia da vaquejada engloba produtores de ração e feno, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Além deles, também estão envolvidos no processo os produtores de festas, os ambulantes que vendem alimentos nesse tipo de evento, os donos de haras e as empresas de leilões.

– A vaquejada expandiu-se por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão de trabalhadores. Nesse período, desde que houve a decisão do Supremo, muitas Vaquejadas foram canceladas de forma abrupta – lamentou.

Raimundo Lira (PMDB-PB) fez um apelo aos senadores para que votassem a favor da PEC. O senador disse que o Nordeste enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e que a região precisa do apoio do resto do país.

A pedido de Otto Alencar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi substituído na presidência da sessão para que pudesse registrar seu voto favorável à PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffman criticou o texto. Para ela, o que a PEC faz é dizer que esportes considerados Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na prática, causem. A senadora lembrou que mesmo no abate de animais para a alimentação já se procura minimizar o sofrimento dos animais. Para ela, não se justifica maltratar um animal apenas para a diversão humana.

Gleisi levou fotos ao Plenário e citou os danos causados aos bois que são usados no esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de cauda, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, e comprometimento da coluna vertebral. Ela também contestou os argumentos de que, se esportes como o MMA machucam humanos, seria normal a vaquejada machucar animais.

– Os seres humanos lutam o MMA, telecatch, boxe porque têm livre arbítrio, porque querem, porque entram na arena para fazê-lo. Não são colocados para fazê-lo sob força, para dar diversão aos seres humanos – contestou a senadora.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Armando  Monteiro (PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) citaram aprimoramentos no esporte que procuram garantir a integridade física dos animais. Para eles, as vaquejadas regulamentadas não trazem mais os danos que as antigas competições do gênero causavam aos bois.

Eles afirmaram que há evoluções e defenderam a regulamentação do esporte para que não haja exageros e nenhum tipo de maltrato aos animais.

A questão cultural foi lembrada por Roberto Muniz (PP-BA). O senador explicou que a vaquejada aglutina diversas outras manifestações culturais, como o repente, o cordel e a música nordestina. Na opinião do senador, não é possível deixar morrer algo que surge da população mais pobre e que faz parte da raiz do orgulho nordestino.

– É por isso que nós temos aqui que pedir aos Senadores que não fiquem de costas, não façam o que muitos fazem: esquecer a importância da nossa raiz, a raiz da cultura, que vem do interior e dos grotões. É claro que os empregos são importantes, é claro que a economia é fundamental, mas tão fundamental quanto o emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular – afirmou.

Apenas a Rede Sustentabilidade fechou posição contrária ao texto. O líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu uma nota em que a Rede critica o esporte. Na nota, o partido afirma que não pode haver cultura no sentido positivo e justo quando se aceita a violência contra os animais. Este seria, de acordo com o texto do partido, o primeiro passo para o desrespeito à vida humana.

– Minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos, e respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir aqui o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais – argumentou o senador.

(Agência Senado)

(+) Comentário do programa – Alguns senadores usam como argumento a violência contra animais. O que é mais violento, uma vaquejada ou uma luta livre? Uma vaquejada ou o transporte de gado, passando fome e sede, quando são levados para os matadouros, muitos morrendo no caminho? Uma vaquejada ou o trabalho escravo, praticado por tantos senadores e deputados? (LGLM)

Presidente do Senado devolve à Câmara projeto sobre medidas de combate à corrupção (+)

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu à Câmara dos Deputados o projeto de lei que muda os Código Penal e de Processo Penal, além de outras normas legais, e estabelece medidas de combate à impunidade e à corrupção, conhecido como pacote anticorrupção (PLC 80/2016).

Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, o texto passou por mudanças durante discussão na Câmara. Os deputados rejeitaram vários dispositivos, entre eles a norma que tornava mais difícil a prescrição de crimes.

Eunício Oliveira atendeu a medida liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do mandado de segurança 34.530, concedido em dezembro do ano passado. Na decisão, Luiz Fux determinou que a Câmara dos Deputados votasse novamente o texto, mas o PLC 80/2016 já havia sido encaminhado ao Senado em novembro. O presidente do Senado esclareceu que a decisão havia sido encaminhada à Mesa anterior da Casa.

— Na hora em que eu tomei conhecimento de que havia uma liminar em relação a essa matéria, e ela estava na CCJ, eu fiz um oficio à comissão, pedi de volta o processado e o encaminhei de volta à Câmara dos Deputados — explicou Eunício, que também comunicou ao ministro Luiz Fux que o Senado havia cumprido a decisão da medida de liminar dada por ele.

De acordo com os autores do mandado de segurança, o projeto desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público com apoio de assinaturas de cidadãos.

(Agência Senado)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinto o Mandado de Segurança (MS) 34530, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) questionava a tramitação do Projeto de Lei 4.850/2016, que trata de medidas de combate à corrupção. A extinção se deu depois que o ministro recebeu ofícios encaminhados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informando o cumprimento da liminar deferida por ele em dezembro, na qual determinava que o PL, então no Senado, retornasse à Câmara para que tramitasse de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.

(STF)

(+) Comentário do programa – A Câmara havia desfigurado completamente o texto do projeto de iniciativa popular, com o que não concorda o Ministro do STF que entende que tem que ser respeitado o sentido da medida aprovado pelos subscritores do projeto e não o interesse pessoal dos deputados. Se os demais Ministros esposarem este pensamento do Ministro Luiz Fux, os projetos de iniciativa popular podem passar a ter uma influência muito maior junto ao poder Legislativo. (LGLM)

PEC que beneficiaria ocupantes de linha sucessória ‘não existe mais’, diz Eunício (+)

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), foi retirada de tramitação a seu pedido. A proposta destinava-se a impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República viessem a ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

— Como esse projeto podia ser interpretado como interesse pessoal ou causa própria do presidente, eu pedi ao senador Romero, fiz um apelo a ele ontem, e ele retirou o projeto. Então o projeto não existe mais — explicou.

(Agência Senado)

(+) Comentário do programa – O projeto de Romero Jucá visava beneficiar presidentes dos três poderes evitando que fossem processados por crimes que tivessem cometido antes de assumir o cargo. (LGLM)

Defesa Civil faz pesquisa, localiza proprietários da casa abandonada e dá prazo para resolver problema na cidade de Patos (+)

 

Representantes da Defesa Civil do Município de Patos buscaram informações na Concessionária de Energia Elétrica Energisa, na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e junto ao setor de tributação da Prefeitura Municipal de Patos até encontrar os responsáveis pela casa abandonada na Rua Senhor Gualberto, Bairro Santo Antônio.

Os moradores da referida localidade estão revoltados com o abandono do imóvel que vem causando transtornos aos vizinhos. A casa está servindo de depósito de lixo e vem sendo usada para atos ilícitos.

De acordo com o bombeiro militar Otaviano, responsável pela Defesa Civil, a residência abandonada pertence a Josefa Silva Motta, que era esposa de Edmilson Motta. A última conta de água é de 2013 e desde esse ano não tem mais registro de moradores.

A Defesa Civil encontrou a senhora Yoma que tem administrado os imóveis da família Motta. Ela comunicou que o atual proprietário reside em Roraima, mas a responsável pediu um prazo de três dias para contatar o atual proprietário para que seja determinada uma limpeza no imóvel e as devidas providências para evitar os transtornos que vem sendo gerados na comunidade da Rua Senhor Gualberto.

Otaviano relatou que foi dado um prazo para os responsáveis para que até a próxima quinta-feira, dia 23, o problema seja resolvido. A senhora Yoma relatou que já está nos planos dos proprietários a demolição da casa em questão.

(Jozivan Antero – Patosonline.com)

(+) Comentário do programa – Acho que há um engano, Jozivan, quanto a identidade da proprietária original do imóvel. Josefa da Silva Motta era dona Zefinha Motta, mãe do ex-prefeito Edmilson Motta e do deputado Edivaldo Motta, que era proprietária de vários imóveis nesta e em ruas vizinhas. Como dona Zefinha morreu há vários anos, a casa deve ser de herdeiros, a esta altura dos netos de dona Zefinha, pois todos os filhos, salvo engano também já morreram. De qualquer maneira, parabéns por ter viabilizado, junto com a Defesa Civil, uma solução para o caso. (LGLM)

Trabalhadores da rede de ensino privado realizam ato público e assembleia na cidade de Patos (+)

 

Dezenas de cidadãos mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado da Paraíba (SINTEENP) realizaram na manhã deste sábado, dia 18, um ato público para esclarecer os principais pontos da proposta de reforma da previdência social que está sendo encaminhada pelo Governo Federal, através do presidente Michel Temer (PMDB), ao Congresso Nacional.

O ato aconteceu na Praça Getúlio Vargas, Centro de Patos, onde com o uso de um carro de som foi mostrado que a reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer é na verdade um duro golpe nos trabalhadores que irão sofrer no momento mais delicado da sua vida, ou seja, no momento de se aposentar. O aumento da idade mínima para se aposentar e os cálculos feitos pelo governo são uma afronta, pois para se aposentar aos 67 anos, o trabalhador deve ter começado a contribuir com a previdência aos 16 anos de idade, dentre outros pontos.

Após a discussão da reforma previdenciária que contou com o advogado Dr. Aluízio Queiroz, Edleudo Lucena (SINTEP), Carminha Soares (SINFEMP), além da presidente do SINTEENP, Maria das Lágrimas “Lalá”, os presentes se deslocaram até a Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP) onde deram início a assembleia do SINTEENP que discutiu e deliberou a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho que será encaminhada aos representantes patronais.

Em pauta na assembleia: informações sobre as condições de trabalho na rede particular de ensino; discussão e deliberação sobre revisão das convenções coletivas e acordo coletivos em vigor; autorização para a diretoria negociar ou entrar com dissidio coletivo, se for o caso; autorização para desconto assistencial dos empregados e as novas estratégias de luta contra a retirada de direitos previdenciários, além de demais encaminhamentos.

(Jozivan Antero – Patosonline.com)

(+) Comentário do programaComo a maior parte da despesa das escolas privadas é a mão-de-obra, seria justo que os proprietários repassassem para os funcionários índices próximos aos que usaram para o aumento das mensalidades. Com relação à Reforma da Previdência que se faça uma discussão racional e objetiva. Que o Governo prove qual a real situação da Previdência e que providencie um combate sistemático às fraudes que tanto prejudicam à Previdência, para, só então, exigirem sacrifícios para os já sacrificados trabalhadores brasileiros. Que se faça uma reforma da Previdência, mas sem cobrar o seu preço exclusivamente dos trabalhadores. (LGLM)

Força Tarefa da ANP e do INMETRO fecha bombas de postos de combustíveis na cidade de Patos (+)

 

Funcionários da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ/PB), órgão ligado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), estiveram nesta sexta-feira, dia 17, realizando uma fiscalização em força tarefa em diversos postos de combustíveis na cidade de Patos.

De acordo com informações, dois2 postos de abastecimento tiveram bombas interditados pela fiscalização por vender combustíveis em desacordo com as normas técnicas que regem a boa qualidade e quantidade dos produtos.

Fotos nas redes sociais e diversos comentários surgiram elogiando a fiscalização da ANP e do INMETRO na cidade de Patos.

(Jozivan Antero – Patosonline.com)

(+) Comentário do programa – O que muita gente não sabe é que Patos tem, pelo menos, vinte postos de combustíveis, apesar do fechamento temporário do Paizão e do Carreteiro.  E alguns deles descuidados com o cumprimento da legislação. (LGLM)

Vereador Sales Junior (PRB) inicia reforma estrutural no prédio da câmara e abre mão de gabinete (+)

 

O Presidente da Câmara Municipal de Patos-PB, vereador Sales Mendes Junior (PRB), está acompanhando de perto as obras de ampliação e melhoramento estrutural do prédio da casa Juvenal Lúcio de Sousa.

“Nossa primeira preocupação foi com os gabinetes dos parlamentares. Como é do conhecimento de todos, a casa só tinha 13 gabinetes e com a chegada de 4 novos parlamentares tivemos que dividir alguns cômodos e desocupar outros, como foi o caso da tesouraria e a sala de arquivo. Com essas mudanças, nós conseguimos assegurar 16 gabinetes”, destacou o presidente do Poder legislativo de Patos.

O gabinete da presidência, o maior de todos, foi divido em dois. “Entendo que o bom exemplo deve partir do presidente desta casa e por isso abri mão desse gabinete que agora vai poder abrigar dois parlamentares”, explicou Junior que vai utilizar a sala das comissões, quando isso for possível, para despachar.

Além da construção dos novos gabinetes, o presidente da câmara informou ainda que serviços de reparos estão sendo feitos em algumas paredes que apresentavam rachaduras, no telhado, por onde entrou muita água durante a última chuva, pintura, concertos de alguns condicionadores de ar que estavam quebrados, serviços de manutenção de todos os computadores, inclusive com a compra de pelo menos dois novos, parte elétrica e do serviço de som local.

Por conta do grande volume de serviço, o presidente Sales Junior revelou que o retorno das atividades parlamentares, previsto para o próximo dia 21 de fevereiro, deve ser adiado. “Nós queremos iniciar o primeiro período legislativo de 2017 com todas as condições estruturais favoráveis, tanto para os vereadores como para a imprensa que cobre nossos trabalhos, mas principalmente para os servidores, e, claro, para as pessoas que costumar vir a essa casa acompanhar as Sessões Ordinárias”, finalizou o parlamentar.

A nova data para o retorno das atividades parlamentares será divulgada oficialmente em breve. A expectativa é a de que os trabalhos deverão ser iniciados na primeira semana de março.

(+) Comentário do programa – Quem elaborou o projeto da Câmara foi imprevidente, pois todo mundo sabia que a tendência era haver aumento no número de vereadores. Obrigar a atual Mesa a improvisar gabinetes é falta de visão. A não ser que tenha sido impedido pelas restrições financeiras da época. (LGLM)

Mineral e Nabor negam que estejam disputando cargos estaduais na cidade de Patos (+)

 

Especulações surgidas na imprensa patoense nos últimos dias davam conta que os deputados estaduais Antônio Mineral (PSDB) e Nabor Wanderley Filho (PMDB), estariam disputando os cargos do Estado dentro da cidade de Patos e ainda no apoio a Ricardo Coutinho dentro da assembleia.

Em sua fala Nabor disse que não está sabendo da suposta disputa entre ele e o deputado titular Antônio Mineral.

“Acredito que seja especulação da imprensa e, quanto aos cargos, estes são do governador, quando ele quiser repassar ou tirar ele fará com toda a liberdade”, comentou Nabor.

Mineral também negou que haja essa disputa e disse não ter conversado qualquer coisa desse tipo com o governador, apesar de ser um apoiador do governo estadual na assembleia.

“Quem tá comandando os cargos na cidade de Patos é o deputado Nabor Wanderley”, garantiu o deputado Antônio Mineral.

(Patos Online)

(+) Comentário do programa – Mineral dá uma jogada de mineiro. Ao dizer que Nabor é quem está mandando nos cargos de Patos, causa constrangimento no deputado peemedebista pelos cargos para os quais este não conseguir indicação. Ao mesmo tempo mostra prestígio nos casos em que ele próprio conseguir a indicação, “furando” o esquema do concorrente. (LGLM).

 

Depois de cinco meses afastado, Segundo Madruga reassume prefeitura de Emas (+)

 

O prefeito de Emas, Segundo Madruga, retornou ao exercício do mandato depois de cinco meses afastado do cargo.

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu em sessão realizada na última quarta-feira (15/02), revogar a decisão judicial que determinou o afastamento do gestor para fins de investigação.

Já nesta quinta-feira (16/02), o prefeito obteve uma nova decisão favorável em outro processo que tramita naquela Corte. O desembargador relator decidiu monocraticamente pelo retorno do prefeito, registrando a necessária coesão com a decisão do pleno.

De acordo com o advogado Thaciano Azevedo, “Em ambos os casos a justiça foi feita, pois não havia motivo algum para que o prefeito reeleito, Segundo Madruga, permanecesse afastado do exercício do seu mandato, em detrimento da vontade do povo, que o elegeu para um segundo mandato justamente por acreditar na lisura e na competência de sua administração”.

“Como dissemos anteriormente, no curso dos processos judiciais, provaremos que Segundo Madruga não praticou qualquer ato ilícito em sua gestão, agindo apenas em favor da população que o elegeu”, concluiu o advogado.

A prefeitura de Emas se encontrava no comando a vice-prefeita Anete Loureiro, durante o período de afastamento do prefeito Segundo Madruga.

(CatingueiraOnline com assessoria do prefeito Segundo Madruga)

(+) Comentário do programa – Como reconheceu o próprio advogado, Segundo não foi absolvido dos processos, já que segundo ele “no curso dos processos judiciais, provaremos que Segundo Madruga não praticou qualquer ilícito em sua gestão”. O advogando está cumprindo a sua missão, defender seu constituinte. A Justiça Federal apenas reconheceu que não se justificava mais o afastamento de Madruga, provavelmente por que reconhecer que ele não teria mais influência na apuração dos fatos. De qualquer maneira, a administração de Emas estava em boas mãos, as da vice-prefeita Anete Loureiro. (LGLM)

TCE-PB pode bloquear contas de prefeitos

 

O Tribunal de Contas da Paraíba notificou, nesta sexta-feira (17), prefeituras que ainda não remeteram a Corte os balancetes de novembro/dezembro/2016, conforme o caso, que o façam logo sob pena de manutenção do bloqueio das contas bancárias recém determinado pelo Tribunal. O prazo de envio expirou desde o dia 31 de janeiro passado.

O Ofício-Circular 10/2017, com a determinação assinada pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, é extensivo aos ex-prefeitos dos  municípios notificados.  Compete a eles o envio dos balancetes de novembro.

A mesma notificação, com igual advertência relativa à manutenção do bloqueio de contas bancárias, foi feita aos atuais presidentes, e ex-presidentes, das Câmaras Municipais notificadas.