(Agência Senado)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.
Para Davi Alcolumbre, a PEC paralela vai ajudar a equilibrar as contas dos estados, o que dará, conforme afirmou, solução definitiva ao assunto. Ele ressaltou a importância do debate nas duas Casas, inclusive com os parlamentares da oposição.
— A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores.
Comentário do programa – A inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência talvez seja mais importante do que a reforma da Previdência no âmbito federal. A situação de muitos institutos de previdências estaduais e municipais é de iminente quebradeira. No caso do PatosPrev a situação é simplesmente preocupante. O PatosPrev não tem reservas. Hoje está sobrevivendo dos repasses mensais feitos pela prefeitura, sem sobras de caixa que garantam nem um mês de folga. Ou seja, se a prefeitura deixar de fazer o repasse de um mês talvez não haja dinheiro em caixa para pagar os aposentados e pensionistas naquele mês. E é uma situação que a cada mês mais se agrava, apesar dos esforços da atual diretoria. E da solidariedade dos últimos secretários de Finanças, principalmente do atual Secretário Arnon Medeiros, que tem dado a prioridade merecida aos aposentados e pensionistas, sem praticamente permitir que o PatosPrev atrase o pagamento dos seus benefícios, fazendo os repasses com toda prioridade. (LGLM)