Voto de Rosa Weber encaminha definição, mas Toffoli pode ser surpresa (seguida de comentário nosso)
Presidente do STF cogita mudar de posição (JOTA Info) Os jornais apontam que está encaminhada no STF, após o aguardado voto da ministra Rosa Weber, a definição de mudança do atual entendimento da corte e a retomada da regra de que a execução de uma sentença condenatória só pode ocorrer após o trânsito em julgado.… Read More »