Diplomação de Lula: entenda o que é e como se diferencia da posse do presidente eleito em 2022

A cerimônia de diplomação, que encerra o processo eleitoral e oficializa a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB) como presidente e vice-presidente do Brasil, está marcada para as 14h desta segunda-feira, 12, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Realizada este ano 20 dias antes da posse, a entrega do diploma é o ato jurídico que atesta que os diplomados são, efetivamente, os candidatos eleitos pela maioria da população nas urnas. O documento é o que habilita um candidato eleito a tomar posse. A posse, por sua vez, é o ato público pelo qual um candidato eleito assume oficialmente o mandato. Desde a Constituição de 1988, a posse do Presidente da República, governadores e dos vices ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito.

Tanto a diplomação quanto a posse de Lula e Alckmin vêm sendo alvo de desinformação nas redes desde que a cerimônia de entrega dos diplomas foi marcada para esta segunda-feira, uma semana antes do prazo final estabelecido pelo TSE, que é o dia 19 de dezembro. Em um vídeo com mais de 60 mil interações no Facebook, uma mulher diz a bolsonaristas, durante um ato antidemocrático em frente ao 2º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Belém (PA), que a diplomação “não significa nada” e que as pessoas devem continuar na frente dos quartéis pedindo por uma intervenção das Forças Armadas no resultado das eleições.

A argumentação é falsa. O Glossário Eleitoral do TSE explica que a diplomação é o ato que atesta quem são os eleitos. Durante a cerimônia, os eleitos e os suplentes – no caso de deputados e senadores – recebem um diploma com seus nomes e cargos, além do partido ou coligação pela qual concorreram, devidamente assinado pelo presidente do Tribunal Superior ou do Tribunal Regional Eleitoral. É o que determina o artigo 215 do Código Eleitoral.

Cerimônias de diplomações de candidatos eleitos ocorrem no Brasil desde 1951, com a eleição de Getúlio Vargas. As diplomações foram suspensas durante o a ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, e retornaram em 1989, após a redemocratização do País, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Na prática, o diploma reconhece a legitimidade para representar a população. Com o documento em mãos, os eleitos estão habilitados a tomar posse; neste caso, no dia 1º de janeiro de 2023. Até lá, mesmo com os eleitos diplomados, o presidente do Brasil ainda será Jair Bolsonaro (PL), assim como o cargo de vice permanece ocupado por Hamilton Mourão (Republicanos).

Quando a diplomação pode ocorrer?

Após o final da eleição, depois da apuração dos votos e da divulgação dos resultados, ainda é preciso aguardar um prazo para questionamentos e para o processamento dos resultados da votação — é o tempo que o plenário do TSE tem para analisar o relatório final da eleição e aprová-lo, se estiver de acordo, conforme a Resolução TSE nº 23.669/2021. Além disso, a emissão e entrega do diplomas aos eleitos só pode ocorrer depois que forem encerrados esses prazos e após a aprovação das contas dos candidatos eleitos.

No final de novembro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski, relator da prestação de contas da chapa Lula-Alckmin, deu um prazo de três dias para que a campanha fizesse esclarecimentos sobre irregularidades encontradas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE. Eles apontaram, por exemplo, duplicidade de gastos com passagens aéreas e hospedagem.

No dia 3 de dezembro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a aprovação das contas e afirmou que as suspeitas de irregularidades tinham sido afastadas após a campanha apresentar todos os documentos que comprovavam regularidade nos gastos. As contas foram aprovadas por unanimidade na última terça-feira, 6, mesma data em que o plenário do TSE aprovou o relatório final de totalização dos votos do 2º turno, o que abriu caminho para a diplomação nesta segunda, 12.

A diplomação de Lula foi antecipada?

Isso é verdade, mas não chega a ser incomum, nem é ilegal. O TSE divulgou o Calendário Eleitoral 2022 em 16 de dezembro de 2021, mesma data em que publicou a Resolução nº 23.677/2021, sobre os sistemas eleitorais para o pleito desse ano. O calendário já estabelecia o dia 19 de dezembro de 2022 como data limite para a diplomação de todos os candidatos eleitos. Isso não significa, contudo, que a diplomação tenha que ocorrer exatamente nesta data, e sim até esta data, desde que os pré-requisitos tenham sido cumpridos.

Desde 2002, apenas uma diplomação de presidente e vice aconteceu no último dia do prazo: em 2010, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) foram diplomados em 17 de dezembro. Nas eleições de 2002, 2006, 2014 e 2018, a data final para diplomação foi no dia 19 de dezembro de cada ano e todas as cerimônias aconteceram antes. Lula e José Alencar foram diplomados no dia 14 de dezembro de 2002 e depois no mesmo dia em 2006. Em 2014, Dilma e Temer foram diplomados em 18 de dezembro. A antecipação na eleição de Bolsonaro foi ainda maior – ele foi diplomado em 10 de dezembro de 2018, 22 dias antes da posse.

Diplomação pode ser contestada?

No vídeo que provocou esta checagem, uma mulher que discursa em Belém afirma que acreditava que após a diplomação, o candidato eleito tomava posse automaticamente. Ela diz ainda que há uma guerra de informação tentando convencer os apoiadores de Bolsonaro a desistirem de contestar as eleições imediatamente após a diplomação.

A legislação eleitoral permite recursos à diplomação em até três dias após a cerimônia oficial, mas o candidato eleito poderá seguir com o mandato até o julgamento final do recurso.”Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a plenitude”, diz o TSE.

O recurso de diplomação é cabível apenas em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário ou outras questões constitucionais previstas no artigo 262 do Código Eleitoral. Por enquanto, não há recursos contra a diplomação de Lula e Alckmin, de acordo com a área técnica do TSE. “É importante citar neste momento a inexistência de processo em que se questiona a inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República nestas eleições, não havendo qualquer óbice (empecilho) à proclamação do resultado definitivo”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.