Presidente eleito recebe diploma do TSE confirmando que está apto a tomar posse
(Mateus Vargas, Marcelo Rocha e Catia Seabra, na Folha, em 12/12/2022)
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (12), ao ser diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a população reconquistou o direito de viver em democracia.
Chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços para cumprir com o compromisso de “fazer o Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”.
“Quero pedir desculpas a vocês pela emoção, porque quem passou o que eu passei nos meus últimos anos, estar aqui agora é a certeza de que Deus existe. Sei o quanto custou, não apenas a mim, mas ao povo brasileiro essa espera para reconquistarmos a democracia nesse país”, disse, antes de começar o ler o discurso previamente preparado para a ocasião.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
Lula ainda afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).
No discurso, Lula disse que “poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada”. Afirmou ainda que a vontade popular foi colocada à prova, e precisou vencer “obstáculos para ser ouvida”.
O presidente diplomado disse que é preciso “tirar uma lição” dos últimos anos. “Para nunca mais esquecermos, para que nunca mais aconteça”.
Ele afirmou que não abre mão da defesa da liberdade de expressão. “Mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.”
Lula também disse que a eleição marcou a disputa de um projeto de reconstrução do país contra o de destruição, “ancorado no poder econômico e na indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história”.
“Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo”, disse ainda o presidente diplomado.
Sem citar Bolsonaro, o petista declarou que seus adversários ameaçaram instituições e criaram obstáculos para impedir que eleitores chegassem aos locais de votação.
“Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.”
“Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.”
Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.
Ao encerrar o discurso, Lula disse que tem o compromisso de garantir a normalidade institucional e lutar contra as injustiças.
“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil, em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.
A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
O presidente diplomado elogiou a atuação do STF e do TSE nas eleições e citou “firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral”.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
A cerimônia de diplomação foi acompanhada por autoridades dos Três Poderes, chefes de delegações estrangeiras e convidados de Lula e Alckmin.
No começo da cerimônia, parte do público recebeu o presidente com coro de “bom dia, presidente Lula”. A mesma fala era feita no acampamento montado por apoiadores do petista durante a prisão dele em Curitiba.
Entre os ministros do STF, apenas Kássio Nunes e André Mendonça, ambos indicados à corte por Bolsonaro, e Luiz Fux não estiveram na diplomação.
Por segurança, os convidados passaram por três detectores de metais antes de entrar no plenário principal do TSE, o local da diplomação.
Eles receberam um QR Code com indicação de quais lugares poderiam ocupar dentro da sala. As cadeiras principais foram usadas por ex-presidentes, ministros do STF e do TSE, além de representantes das embaixadas estrangeiras.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente José Sarney (MDB) ocuparam a primeira fileira.
Mesmo com o código, alguns convidados não conseguiram entrar no plenário e acompanharam a cerimônia em telões instalados em salas secundárias do TSE.
No fim do evento, Lula recebeu cumprimentos de algumas autoridades, que haviam recebido um adesivo branco da organização da posse.
Essa é a terceira diplomação de Lula. Em 2002, ele elogiou o sistema eletrônico de votação e chorou ao receber o diploma.
No discurso desta segunda-feira (12), Lula ainda exaltou a formação de uma frente ampla contra o bolsonarismo.
O petista disse que o governo de transição detectou ações deliberadas do atual governo para o “desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento”.
Lula disse que as ameaças à democracia se repetem em outros países “A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.”
Ele disse que o combate aos ataques democráticos exige tecnologias avançadas e legislação internacional mais dura e eficiente.
