Opinião: Telegram quer liberdade ilimitada para lucrar a qualquer custo e coloca judiciário à prova (seguido de comentário nosso)

O aplicativo de troca de mensagens Telegram disparou uma mensagem, ontem (09), fazendo críticas duras ao PL das Fake News. A mensagem tem tom alarmista e foi distribuída aos usuários no Brasil, provavelmente, com uso de muitos robôs.

O Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país. A mensagem é carregada de interpretações, intencionalmente, mentirosas.

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a nota.

É opinião distribuída de maneira automatizada para manipular a opinião pública. O aplicativo quer, na verdade, liberdade para abrir espaço para o caos, permitir ilegalidades e ganhar dinheiro com isso. Muito dinheiro. Quer liberdade ilimitada para lucrar a qualquer custo.

Nenhum artigo do PL se aproxima do que seria “o fim de liberdade de expressão”, mas de uma forma ou de outra, aponta caminhos para deixar claro que as plataformas, como o Telegram, não podem dar espaço para destruir outras liberdades, para permitir/cometer crimes e se eximir de responsabilidade.

O aplicativo não quer seguir regras, nenhuma lei. Por isso, condena qualquer norma, qualquer intervenção. Não quer cumprir determinações do judiciário brasileiro, não quer dar satisfação ao usuário, não quer ser transparente sobre procedimentos, quer apenas as benesses de ganhar dinheiro com a circulação desenfreada de informações verídicas ou inverídicas. As últimas vendem mais.

 Cuidado 

Vinte quatro horas depois da mensagem ganhar os celulares, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News sob pena de suspender app.

Também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Nessas decisões intempestivas moram as “cascas de banana”. Ao mandar tirar uma mensagem, que pode ser entendida como opinião, e exigir outra no lugar, de maneira monocrática, sem rapidamente levar a decisão ao plenário, Morais pode dar um bom espaço para os seus críticos.

Afinal, parte dele a determinação de silenciamento de um entendimento/opinião da empresa em relação ao projeto. Afinal, a mensagem é a de muitos parlamentares. Argumentos carregados de desinformação para vencer a guerra de narrativas.

Mas, mais caneta e menos processo, ele passa a ser uma espécie de “dono da verdade”, censor. Então, melhor do que mandar apagar é, cobrar na Justiça, reparação pelo dano que a mensagem pode ter causado à sociedade brasileira. Num coletivo.

Ele é voz da instituição, não só caneta. Como representante do judiciário e vítima de desiformação patrocinada pela plataformas, pode ganhar corações e mentes sem ordens monocráticas.

Por isso, corre o risco de errar na dose, como ocorreu em outros momentos. A diferença é que naqueles casos (o processo eleitoral, por exemplo) o momento era até considerado excepcional.

Governo fala em providências legais

Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a mensagem do Telegram como um “amontoado absurdo contra as instituições brasileiras” e disse que providências legais estão sendo tomadas contra o que chamou de “império de mentiras e agressões”.

Integrantes do governo turbinaram as críticas nas redes. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que o “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa”.

E a Secretaria Nacional do Consumidor informou que vai notificar o Telegram pelo disparo em massa do texto.

O MP de São Paulo deu 10 dias de prazo para que o Telegram explique de quem partiu a ordem para o envio da mensagem. O MPF também quer saber se há, nas regras de uso da plataforma, autorização para a empresa disparar mensagens não relacionadas a questões técnicas ou sobre recursos do aplicativo.